POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

         A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, é disposta pelas normas LGPD e tem por finalidade demonstrar o compromisso da Nova FM com a privacidade, o tratamento e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários.

         Como condição de acesso aos sistemas da Nova FM, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionadas, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.

         Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o Usuário deve descontinuar o seu acesso na Nova FM.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós como empresa Rádio Nova FM 103.1 (CNPJ 03.802.438/0001-81), localizada na Avenida Porto Alegre, 744, Pavimento 1, Centro, Pinhalzinho, SC, CEP 89870000, com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/18, gostaríamos de reafirmar o nosso compromisso com sua privacidade e seus direitos previstos como cidadão brasileiro.

 1. OBJETIVO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por objetivo dispor sobre o tratamento de dados pessoais desempenhado no domínio das atividade exercidas pela Rádio 102 de Pinhalzinho LTDA, inscrita e registrada legalmente no CNPJ sob o nº 03.802.438/0001-81, mantedora de ‘Rádio Nova FM 103.1’, para o fim de resguardar, proteger e zelar pelos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento dos devidos titulares, em conformidade com as regras e princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 e demais legislações aplicáveis.

 2. QUE INFORMAÇÕES ESTÃO PRESENTES NESTE DOCUMENTO?

Neste documento, a pessoa que utiliza os serviços, aqui identificada como “usuário(a)”, encontrará informações sobre:

O funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele;

O arcabouço legal relacionado à prestação do serviço;

As responsabilidades do(a) usuário(a) ao utilizar o serviço;

As responsabilidades da empresa ao prover os serviços;

As informações para contato, caso exista alguma dúvida, ou haja a necessidade de atualizar informações, e o meio adequado para eventuais reclamações.

Endereço: Av. Porto Alegre, 744, Centro, Pinhalzinho, SC, CEP 89870000

E-mail: direcao@novafm103.com.br

Telefone: (49) 98832-5071

Além disso, no Aviso de Política de Privacidade, o(a) usuário(a) do serviço, encontrará:

informações sobre o tratamento de dados pessoais, especificamente quanto à forma como eles são coletados;

À finalidade;

À necessidade de prévio consentimento, aos dados pessoais necessários para a prestação do serviço;

Ao compartilhamento de dados com terceiros;

Às medidas de segurança implementadas para proteger os dados;

À duração do tratamento de dados e a sua eliminação;

À forma de tratamento de tais dados.

 3. E O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados Pessoais são informações capazes de identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa física. Documentos como RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, foto e todo e qualquer conjunto de informações específicas que podem levar à identificação de um determinado indivíduo.

4. A QUAIS DADOS TEMOS ACESSO?

A empresa mantém somente os dados pessoais que foram informados durante o cadastro disponível em diferentes plataformas de atendimento. As informações contidas são variadas, e mudam conforme o tipo de relacionamento mantido.

Somente coletamos os dados que forem estritamente necessários para garantir a finalidade do relacionamento proposto.

5. COMO TEMOS ACESSO A ESTES DADOS? 

Todos os dados pessoais mantidos pela empresa são disponibilizados pelo próprio interessado em manter algum tipo de relacionamento com a empresa.

 6. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS?

A empresa disponibilizará as informações sobre o tratamento, a partir do momento da coleta, preferencialmente em seu portal na Internet, informando, de forma clara e atualizada, a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas de execução utilizadas. Como regra geral, e ressalvado o cumprimento de exigência legal, os dados pessoais serão eliminados após o cumprimento da finalidade a qual estiverem vinculados.

 7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

Compartilhamos apenas com nossos parceiros, necessários para a realização de nossos propósitos, que igualmente se responsabilizam a não fazer uso de seus dados conforme determina a legislação em vigor.

 8. COMO CUIDAMOS DOS SEUS DADOS?

Os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da empresa, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta política e da LGPD.

Adotamos todas as medidas técnicas de proteção contra acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados.

 9. A QUEM COMPETEM AS DECISÕES REFERENTES AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (CONTROLADOR)?

Para os serviços prestados por meio do portal, o controlador é a empesa, a quem compete tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

Agentes de tratamento.

Controladora: Rádio 102 de Pinhalzinho LTDA, pessoa jurídica com sede na Avenida Porto Alegre, nº 744, Pavimento 1, Centro Pinhalzinho, SC, CEP 89870000, devidamente inscrita e registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o nº 03.802.438/0001-81 mantedora de ‘Rádio Nova FM 103.1’.

Operadora e Encarregada: Deisi Cassol, setor financeiro, telefone (49) 98832-5071, e-mail direcao@novafm103.com.br. 

Para exercitar qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, favor contatar-nos através da Encarregada Deisi Cassol.

Endereço: Av. Porto Alegre, 744, Centro, Pinhalzinho, SC, CEP 89870000

E-mail: direcao@novafm103.com.br

Telefone: (49) 98832-5071

 10. QUEM É O RESPONSÁVEL POR ATUAR COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE O CONTROLADOR, OS TITULARES DOS DADOS E A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ENCARREGADO)?

 Operadora e Encarregada: Deisi Cassol, setor financeiro, telefone (49) 98832-5071, e-mail direcao@novafm103.com.br.

 Endereço: Av. Porto Alegre, 744, Centro, Pinhalzinho, SC, CEP 89870000

 E-mail: direcao@novafm103.com.br

Telefone: (49) 98832-5071

 11. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?

A empresa assegura aos usuários, parceiros e clientes, seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, o interessado tem acesso gratuito e a qualquer tempo para:

Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

Corrigir seus dados ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação por meio da anonimização, bloqueio ou eliminação.

Solicitar a portabilidade de seus dados por meio de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito.

Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa. 

12.QUAIS SÃO AS LEIS E NORMATIVOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS?

Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação – Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 13.  QUAIS SÃO OS DIREITOS DO(A) USUÁRIO(A) DO SERVIÇO, DE ACORDO COM A LGPD?

Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.

Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a empresa a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

Direito de oposição (Art. 18, § 2o): é o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): é o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

PARA EXERCER OS SEUS DIREITOS, VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO POR MEIO DO TELEFONE:

Telefone: (49) 33661727

E-mail: novafm@novafm103.com.br

 14.QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DOS(AS) USUÁRIOS(AS) DOS SERVIÇOS?

O(a) usuário(a) se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço do portal e demais plataformas. Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o(a) usuário(a) se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

O(a) usuário(a) do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais, bem como pelas consequências de omissões, erros e não atualização dessas informações.

O(a) usuário(a) é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, (decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sua conduta cause a empresa, a qualquer outro(a) usuário(a), ou, ainda, a terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Aviso de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.

15.QUAIS SÃO OS DEVERES DA EMPRESA NO TRATAMENTO DOS MEUS DADOS?

A empresa se compromete a cumprir toda a legislação inerente ao uso correto dos dados pessoais do(a) usuário(a), de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a assegurar todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação – em local de fácil acesso e no âmbito de suas competências – de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da empresa implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.

16.QUAIS SÃO OS DIREITOS DA EMPRESA NO TRATAMENTO DOS MEUS DADOS?

A empresa poderá exigir validação, por e-mail, dos dados informados pelo(a) usuário(a) no cadastro, poderá coletar o endereço IP do(a) usuário(a) e suas informações de acesso à Internet, como o tipo de navegador e as páginas acessadas, poderá usar os dados coletados para melhorar os serviços prestados, enriquecer o conteúdo oferecido e enviar comunicações por e-mail; poderá usar os dados do(a) usuário(a) de forma anonimizada para elaborar relatórios para fins de estatística, melhoria dos serviços ou cumprimento de obrigação legal; poderá compartilhar suas informações com outras instituições públicas ou privadas, dentro dos limites da legislação vigente; poderá restringir a exibição ou excluir spam, abusos em comentários ou qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso e Aviso de Privacidade, e poderá coibir a participação de sistemas automatizados ou robôs (scripts, bots, entre outros) que tentem imitar pessoas.

Em atendimento a ordens judiciais de pedido das informações, a empresa poderá compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessárias para cumprir suas obrigações legais.

 17. NÃO É DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA:

A empesa não será responsabilizada pelos seguintes fatos:

Equipamento do(a) usuário(a) infectado ou invadido por atacantes;

Equipamento do(a) usuário(a) avariado no momento do consumo dos serviços;

Proteção insuficiente do computador do(a) usuário(a) e da rede da qual faça parte;

Proteção insuficiente das informações armazenadas nos computadores do(a) usuário (a);

Uso indevido de equipamentos do(a) usuário(a) por terceiros

Monitoração clandestina do computador do(a) usuário(a);

Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas do(a) usuário(a);

A empresa não será responsabilizada pela instalação de códigos maliciosos (vírus, trojans, malwares, keyloggers, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados) no equipamento do(a) usuário(a) ou de terceiros em decorrência da navegação na Internet pelo(a) próprio(a) usuário(a). A empresa também não se responsabiliza por eventuais conteúdos de terceiros citados e hospedados no portal, nem por comentários e opiniões de usuários publicados neste sítio.

 18. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA NO TRATAMENTO DOS MEUS DADOS?

A empresa se compromete a cumprir toda a legislação inerente ao uso correto dos dados pessoais do(a) usuário(a), de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a assegurar todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ele também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação – em local de fácil acesso e no âmbito de suas competências – de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da empresa implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.

Em atendimento a ordens judiciais de pedido das informações, a empresa poderá compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outras formas necessárias para cumprir suas obrigações legais.

 19. O PORTAL DA EMPRESA UTILIZA COOKIES?

Não, o portal não utiliza cookies.

 20. ESTES TERMOS DE USO E O AVISO DE PRIVACIDADE PODEM SER ALTERADOS?

Sim. A empresa se reserva o direito de modificar estas normas a qualquer momento, especialmente para adaptá-las às evoluções do portal e demais plataformas ou serviços prestados, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Aviso de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos(as) usuários(as).

 21.QUANTO A REALIZAÇÃO DE NOSSAS PROMOÇÕES / EVENTOS / CAMPANHAS

Para a realização das promoções a Rádio Nova Fm 103.1, capta algumas informações sobre você, como seu nome, número de celular e CPF.

As informações serão cuidadosamente guardadas e protegidas em ambiente seguro e serão utilizadas para execução da promoção, especificamente para a distribuição de brinde.

O ouvinte receberá o brinde na loja do patrocinador, com este objetivo seus dados serão compartilhados com ­­­­­­­os devidos patrocinadores.

Encerrado o período da promoção os dados pessoais dos ouvintes serão excluídos, salvo você nos dê seu consentimento, assim continuaremos a lhe enviar informações, notícias e a nutrir nossa relação, podendo com base legal no legítimo interesse enviar promoções e divulgar nossos eventos.

Os dados coletados serão utilizados de forma anônima (sem identificação do titular), para analisar nosso alcance e audiência.

O ouvinte pode a qualquer tempo, e sem justificar o motivo, solicitar a revogação do consentimento e assim seus dados serão imediatamente eliminados da promoção, utilizando o e-mail (novafm@novafm103.com.br), ou ainda, pelo WhatsApp número (49) 99201-1031.

 22. Ainda tem dúvidas, quer exercer seus direitos?

Para exercer seus direitos, seguem nossos contatos:

Telefone: (49) 33661727

WhatsApp: 49 99201-1031

E-mail: novafm@novafm103.com.br

A Política de Privacidade e de Proteção de Dados e de Cookies foi atualizada em 19/06/2023.